Sim. É possível solicitar a restituição do PIS e COFINS ainda que a empresa possua débitos com o órgão federal. No entanto, quando for restituído, provavelmente deduzir a parte que cabe a dívida. A fim de regularizar a situação financeira perante a Receita Federal.

Sim. A restituição do PIS e COFINS é para todas as empresas que comercializam produtos de tributação monofásica independente do regime tributário.

O que acontece com as empresas do Simples Nacional é que estas acabam pagando PIS e COFINS sobre todos os produtos, por conta da tributação ser sobre toda receita bruta, não diferenciando os produtos. Nesse caso, é necessário identificar os produtos monofásicos para descontar a cobrança de PIS e COFINS sobre estes.

A restituição do PIS e COFINS acontece um equívoco contábil da empresa. Isso significa que a contabilidade da empresa não diferenciou os produtos monofásicos dos demais e por isso acabou sendo tributada erroneamente.

A empresa que pagou pelo PIS e Cofins sobre os produtos monofásicos comercializados poderá solicitar a restituição da quantia paga indevidamente por processo administrativo junto à Receita Federal.

O processo dura em média de 30 a 60 dias e o período máximo para a solicitação do reembolso é de 5 anos retroativos. 

Após a restituição, a empresa poderá corrigir o erro na sua contabilidade ou terá que solicitar a restituição periodicamente. 

A equiparação hospitalar é um conjunto de ações que visa organizar empresas médicas para ter uma contabilidade mais eficiente. A economia é obtida através da equiparação fiscal de alguns procedimentos elegíveis realizados pela sua empresa médica com atividades exercidas em hospitais

Quando elegível, o benefício de uma equiparação hospitalar é tão expressivo em empresas médicas que pode ocasionar em uma redução de até 70% da carga tributária.

Exemplo: A realização de uma cirurgia, um exame de imagem e até procedimentos dermatológicos, quando realizados por uma empresa médica que atenda aos requisitos, terão uma redução drástica nos impostos pagos.

A empresa que pagou pelo PIS e Cofins sobre os produtos monofásicos comercializados poderá solicitar a restituição da quantia paga indevidamente por processo administrativo junto à Receita Federal.

O processo dura em média de 30 a 60 dias e o período máximo para a solicitação do reembolso é de 5 anos retroativos. 

Após a restituição, a empresa poderá corrigir o erro na sua contabilidade ou terá que solicitar a restituição periodicamente. 

A equiparação hospitalar impacta em cheio impostos federais conhecidos como “trimestrais”, como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que são reduzidas de 32% para até 8% e 12%, respectivamente. 

Porém, para a sua empresa médica implementar a equiparação hospitalar, é preciso estar de acordo com os requisitos legalmente estabelecidos.

Porém, não é toda clínica que pode aderir ao benefício.

Para tal, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

A sua empresa médica precisa estar enquadrada no regime tributário do lucro presumido;

A sua empresa médica precisa ser uma sociedade empresária;